NOTA AO PSOL SOBRE AS ALIANÇAS NO SEGUNDO TURNO EM MACAPÁ

Nas eleições de 7 de outubro, o PSOL conquistou uma vitória política indiscutível. Apresentando-se pela esquerda, o partido ampliou de forma muito significativa suas votações; elegeu um prefeito (no município de Itaocara, no estado do Rio de Janeiro), passou ao segundo turno em duas capitais – Belém e Macapá – e obteve grandes votações em outras capitais e nas maiores cidades (com destaque para Rio de Janeiro, Fortaleza, Florianópolis, Niterói) e vitórias políticas importantes como em Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Maceió e Natal; ampliou de forma expressiva sua bancada de vereadores. Tudo isto, apresentando-se pela esquerda, demarcando tanto com os partidos da direita tradicional como com o bloco dos apoiadores do governo federal.

É neste quadro que fomos surpreendidos pelas informações sobre as alianças que estão sendo articuladas para o segundo turno em Macapá. Diversos órgãos de imprensa do Amapá divulgaram, no dia 12/10, a realização de um ato político em que o candidato a prefeito pelo DEM e pela coligação “Macapá Melhor” (DEM-PTB-PSDB-PRP), o deputado federal Davi Alcolumbre, apoiou Clécio Luís (PSOL), selando uma aliança. O Candidato do DEM declarou que “nossas propostas foram incorporadas ao plano de governo de Clécio”. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) declarou que esta não é apenas “uma aliança política, e sim um caminho novo para a política no Amapá; é uma aliança para ganhar a Prefeitura no último domingo deste outubro, mas é também para governar em conjunto, unindo ideias e propostas de Clécio e demais lideres para Macapá dar a volta por cima”.

Estiveram presentes os principais representantes no Amapá do DEM, do PTB e do PSDB. Um dos representantes do PTB presentes foi o vereador eleito Lucas Barreto, candidato ao governo do Amapá em 2010, quando foi apoiado por Clécio e Randolfe, na contra-mão do PSOL nacional. Outro presente foi o prefeito eleito de Santana, Robson Rocha (PTB), candidato que recebeu o apoio público do senador Randolfe Rodrigues desde o primeiro turno. E também o presidente do PSDB, Jorge Amanajás, que já tinha dado apoio a Clécio desde o primeiro turno. Todas estas lideranças destes três partidos são ligadas a José Sarney.

Três dias depois da divulgação destas informações, o companheiro Clécio Luís enviou uma “Mensagem às companheiras e companheiros do Partido Socialismo e Liberdade” em que, no fundamental, confirma as informações divulgadas pela imprensa do Amapá.

Ora, o PSOL de todo o país, que acabou de brilhar com uma campanha eleitoral de esquerda, não merece uma agressão como esta que está sendo feita contra ele. É evidente que a candidatura a prefeito de um deputado federal do DEM, apoiada por DEM, PTB e PSDB, só pode ser uma candidatura de direita, da qual não devemos buscar o apoio, e com a qual, muito menos, podemos fazer qualquer aliança programática. Tampouco faz nenhum sentido fazer com estes partidos uma “aliança pela moralidade”. DEM, PTB e PSDB estão na lista de partidos com os quais o DN do PSOL proibiu qualquer aliança nas eleições de 2012. Se esta aliança se mantiver, representará uma mancha que envergonhará e indignará todo o PSOL; obviamente, não se trata de um assunto do PSOL do Amapá apenas.

Um partido cuja razão de ser é representar uma alternativa de esquerda à adaptação da maior parte da antiga esquerda brasileira ao social-liberalismo não pode tolerar esta aliança em Macapá, sob pena de se desmoralizar e de comprometer todo o seu discurso político. A desastrada política encaminhada em Macapá deve ser revertida, ou os responsáveis por ela deverão ser sancionados pelo partido. Se não adequarem sua atuação à linha do partido, não deverão ter lugar nas suas fileiras.

Por meio desta nota, nós, dirigentes nacionais do PSOL, manifestamos nosso total desacordo com o apoio do DEM, do PSDB e do PTB ao candidato de nosso partido à prefeitura de Macapá. O apoio destes partidos, mesmo no segundo turno nestas eleições municipais, não é bem vindo, já que representam forças de direita com as quais não queremos nenhum tipo de proximidade política.

Para que possamos oficializar esta posição como posição do partido, reivindicamos que o presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente, não apenas se pronuncie sobre o assunto (afinal, cabe à Executiva Nacional e, em especial ao seu presidente, garantir o cumprimento das decisões do Congresso e do DN), como também convoque imediatamente a Executiva Nacional para deliberar. Caso isso não ocorra, os signatários desta nota utilizarão os meios estatutários para garantir a defesa do partido.

16 de outubro de 2012

André Ferrari

Antônio Neto

Brice Bragato

Camila Valadão

Carlos Gianazzi

Daniela Conte

Douglas Diniz

Eduardo D’ Albegaria

Fernanda Melchiona

Fernando Silva (Tostão)

Gelsimar Gonzaga (Prefeito eleito de Itaocara-RJ)

Israel Dutra

João Batista Babá

João Machado

João Alfredo

Jorge Almeida

José Campos

Juliana Fiuza

Leandro Recife

Luciana Genro

Mariana Riscali

Mario Agra

Michel Oliveira

Nancy Oliveira

Nonato Masson

Pedro Fuentes

Pedro Maia

Raul Marcelo

Roberto Robaina

Sandro Pimentel

Silvia Santos

Tárzia Medeiros

Veraci Alimandro

Zilmar Alverita

Nas eleições, afirmar o PSOL como partido das lutas sociais!

Manifesto da Chapa: PSOL: um partido para as lutas sociais!

Campo Debate Socialista, Coletivo Luta Vermelha, Enlace e Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR)

Uma nova conjuntura política vem se desenhando em meio ao processo das eleições municipais de 2012. Uma nova situação vem se desenvolvendo nestes dois anos de mandato do governo Dilma com três traços fundamentais: a) desaceleração do crescimento do PIB pelo segundo ano consecutivo, como resultado da crise internacional -- com alguns indicadores de estagnação econômica, como a brutal queda do investimento das empresas, o aumento da inadimplência e a freada na criação de empregos formais, ao lado do avanço na perda de direitos da classe trabalhadora e na ampliação das privativações – b) uma significativa recuperação das greves na classe trabalhadora – diversificada em amplos setores – e; c) lutas populares de resistência, como a luta contra as remoções, à especulação imobiliária e em defesa do direito à moradia, a resistência aos desastres sócio-ambientais no horizonte, como Belo Monte.

Há uma retomada expressiva e crescente do número de greves no país nos dois primeiros anos do governo Dilma/PMDB. No primeiro semestre deste ano, houve greves e mobilizações expressivas na construção civil (mais de 300 mil operários em 20 estados), em redes estaduais de educação, e importante mobilização dos bombeiros, uma inédita e expressiva rede de greves nos transportes ferroviários e metroviários, que teve também caráter interestadual.

Ao longo do mês de agosto, segundo cálculo dos sindicatos e federações, mais de 300 mil servidores federais encontram-se de braços cruzados por reajustes salariais e reestruturação das carreiras, com destaque para a greve de três meses dos docentes das Universidades federais.

Aos sinais inequívocos de extensão e aprofundamento da crise internacional, que neste ano chega a consequências dramáticas no continente europeu, o governo Dilma/PMDB vem, desde 2011, cortando gastos públicos e sociais, arrochando salários dos servidores. Diante da volta do fantasma da inflação e do turbulento cenário externo, que ameaça também as exportações do país, tanto o governo como o setor privado sinalizaram apertos nos salários e ataques aos direitos trabalhistas.

Ou seja, diante da crise, a coalizão dominante capitalista – o capital financeiro, o agronegócio, os grandes grupos siderúrgicos, empreiteiras –, cerrou ainda mais suas fileiras em torno do governo PT-PMDB. E este não lhes faltou. Estão aí para comprovar as inúmeras medidas, projetos e políticas que o governo vem adotando em benefício deste condomínio, tais como: a) a revisão do Código Florestal; b) os recentes pacotes de privatização da infraestrutura do país, como as concessões dos aeroportos e as novas “parcerias” com o setor privado nas estradas e ferrovias; c) Manutenção dos privilégios ao capital financeiro e à especulação pela via do pagamento dos juros da dívida pública; d) Cortes dos impostos para o empresariado, sob pretexto de manter a economia aquecida e garantir empregos (argumento desmentido ao assegurar a continuidade do corte de impostos da General Motors, mesmo depois que a empresa anunciou a demissão de mais de mil trabalhadores em São José dos Campos!); e) a ofensiva para aprovar o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” que flexibiliza a CLT; f) a retomada da discussão para uma nova “mudança” na previdência social, para dificultar ainda mais as aposentadorias dos trabalhadores; e g) o ataque ao direito de greve com cortes dos salários dos servidores e a edição do decreto 7.777/2012 anti-greve de Dilma.

Neste cenário, a abertura do Brasil ao investimento de capital excedente vindo do exterior, que não encontra situações de valorização em seus locais de origem – capitais europeus, estadunidenses – na construção das mega obras para a Copa e as Olimpíadas, mesmo com a criação de milhares de novos empregos, tende a acirrar a luta pelo direito ao espaço urbano: moradia, acesso aos centros urbanos e aos serviços públicos, contra os deslocamentos e desapropriações.

Enquanto o BNDES atua fortemente como instrumento para grandes injeções de dinheiro público no capital, o governo Dilma endurece nas negociações com todas as categorias do setor público. Não por acaso, a oposição de direita, do bloco PSDB-DEM, não tem o que criticar nesta sucessão de pacotes e benefícios para os ricos. Resta a pauta da corrupção em período de julgamento do mensalão que poderá desgastar muito o PT nas eleições municipais, mas que tem que ser comentada com muita “moderação” pela oposição de direita, pois a CPI de Carlos Cachoeira deu evidências tão fortes das podres relações de altos dignitários deste bloco que praticamente estão terminando por sepultar os DEM.

Aprofunda-se igualmente o retrocesso, no ataque sem trégua aos direitos humanos no Brasil, patrocinados pelos governos, com apoio das burguesias locais e nacional, bem como dos setores mais fundamentalistas da burguesia: a) o ataque, sob diversas formas, aos povos indígenas e quilombolas; b) o retrocesso na política de reforma agrária; c) a não afirmação das políticas públicas de combate ao racismo, machismo e homofobia; d) o grande processo de remoção e destruição de moradia populares, que afetam centenas de milhares de pessoas em nome dos mega eventos, como a Copa do Mundo, e do capital imobiliário; e) a tentativa de consolidar a concepção de que política de segurança significa repressão à população pobre, ao invés de políticas públicas ativas; f) a criminalização do direito de greve e de organização popular; g) a crescente transformação do meio ambiente em mercadoria.

Isto tudo coloca na ordem do dia o compromisso com a unificação das lutas sindicais e populares e dos setores que as apoiam, além da necessidade de não retroceder na construção programática da esquerda socialista

O lugar do partido na conjuntura

É nesta conjuntura em que ocorrem as eleições municipais, nas quais, a este cenário nacional, somam-se as mazelas no âmbito das cidades: a precariedade dos serviços públicos, o colapso do transporte público, o drama da violência policial sobre a população mais jovem e pobre nas grandes periferias e morros, no déficit do saneamento básico.

O PSOL pode e deve representar neste país uma consequente e coerente oposição de esquerda aos blocos dominantes na esfera federal, estadual e municipal nestas eleições; é quem não tem rabo preso, é quem pode se afirmar no apoio e solidariedade às demandas e lutas sociais, colocando-se como seu porta-voz durante o processo eleitoral. Por isso, é fundamental ligar as questões e mazelas no âmbito municipal com as questões nacionais oriundas do modelo que mantém a desigualdade social estrutural do Brasil.

O PSOL pode e deve apresentar um programa profundamente anti-desigualdade social nas cidades, de enfrentamento aos grupos e máfias capitalistas que se beneficiam da especulação imobiliária, da privatização dos transportes, da saúde e da educação. Temos claro que esta luta é de longa duração, pois o projeto petista de “desenvolvimento” nacional subordinado ao grande capital financeiro conseguiu unificar múltiplos setores burgueses no Brasil, que contribuem para a permanência da atual hegemonia.

Para o PSOL avançar

A alternativa a esta situação é de projeto, de modelo. Diante dessa situação, o PSOL tem que se afirmar com um programa que inverta a lógica do favorecimento do capital através da exploração da classe trabalhadora e da apropriação de recursos destinados aos direitos fundamentais da população.

O PSOL tem que ser a expressão da luta por um autêntico orçamento público, que inverta as prioridades, que pare com a sangria do pagamento da dívida pública, que combata as máfias nas cidades, priorizando os serviços públicos e estatais de qualidade – transporte, educação, saúde e moradia -- ; que defenda uma política de tributação progressiva sobre o capital, o lucro e a fortuna; que defenda o direito de greve em todos os setores da classe trabalhadora e de ocupação nas cidades. O PSOL tem que ser um contraponto a criminalização das lutas populares e da pobreza, pautando para isso a desmilitarização das polícias e guardas civis.

É parte da construção desse projeto, nestas eleições, denunciar o desastre sócio-ambiental, e de retrocesso nos direitos humanos, que se agudiza com o modelo de “desenvolvimento” colocado em prática pelo PT, e os principais setores da burguesia, como os bancos, as grandes empresas e o agronegócio. Será preciso para isso afirmar uma visão ecológica e socialista que se contraponha às falsas saídas para a crise ambiental oferecidas pelo “capitalismo verde”, do qual Marina Silva é a principal representante brasileira na atualidade.

E precisamos ter isso muito claro, pois é incompatível a presença de Marina Silva em programas de TV de candidatos do partido com o perfil político e programático que o PSOL precisa afirmar no Brasil.

Ao lado das lutas da classe trabalhadora, o PSOL deve reafirmar seu compromisso socialista com a luta contra todas as opressões e discriminações.

O PSOL não vai esconder nas eleições que está ao lado de todos os povos e classes trabalhadoras que se levantam e se indignam em diversas regiões do planeta contra os efeitos da crise.

Por isso, o PSOL no Brasil tem que se apresentar como o partido da Primavera Árabe, da resistência radical e anticapitalista dos gregos, dos indignados e grevistas da Espanha, dos 99% contra o 1% dos EUA.

E temos que ser assim porque o Brasil também precisa de uma primavera!!

É com este perfil de campanha e de partido que estamos trabalhando nestas eleições e aprofundando nossa intervenção social neste semestre, buscando contribuir assim para a vitória das mobilizações e greves em andamento.

Será com este perfil que iremos afirmar nesta conjuntura e nestas eleições o PSOL como um partido socialista e independente, plural e democrático.

E para isso, para mostrar que nada temos a ver com os esquemas da corrupção institucional da política, defendemos a afirmação do PSOL como partido que não aceita e nem busca um centavo sequer de empresas e grupos capitalistas para o financiamento das suas campanhas.

Agosto de 2012

Relato sobre a situação da ocupação na região do shopping park – Uberlândia

Desde o carnaval deste ano de 2012 cerca de 500 famílias ocupam as casas do programa habitacional da Caixa Econômica Federal na região do Shopping Park em Uberlândia, que, por motivação intencional ou incompetência não foram entregues aos moradores aos quais se destinavam. As moradias estão há 4 meses abandonadas e entrando em condição de deterioração. Do grupo de ocupantes foi expedida uma ordem de despejo de 200 famílias para o dia 24/04, e mesmo com as negociações iniciadas na semana anterior a policia decidiu realizar o despejo por blocos de 10 famílias. O advogado Igino Marcos (CPT- Comissão Pastoral da Terra) entrou com o pedido de Agravo no STF-DF para a suspensão da liminar de despejo do dia 24/04. Além desse recurso jurídico, é fundamental que haja uma pressão política resultatnte da luta dos próprios moradores do bairro, como também do apoio da sociedade civil e dos movimentos sociais. Mas quem são essas pessoas?

Trata-se de um grupo de trabalhadores com renda máxima de 700 reais mensais. Dentre cerca de 5% de seus integrantes, mais da metade ganha entre 1 salário mínimo (650) e 400 reais e o restante menos do que isso. Boa parte dos trabalhadores não possuem carteira assinada e realizam trabalho irregular, vinculados ao subemprego, aos “bicos” e até desempregados. A motivação para o ato de ocupação é clara: impossibilidade de pagar aluguel com salário tão baixo, próprio de um trabalhador desta categoria, numa cidade de grande especulação imobiliária onde o aluguel no mínimo é de 270 reais. Como pode uma família com a renda de 400 reais pagar aluguel e ainda comer? Diz um deles:“Tive que ocupar, como vou pagar 270 reais de aluguel se recebo 400 no trabalho de servente de pedreiro? Tenho mulher grávida e um filho para criar”. A atitude desesperada de ocupar uma casa vazia é compreensível: quem ouvir suas histórias se arrepiará pela miséria e violência a qual foram expostos antes de chegar à ocupação.

Do ponto de vista das relações sociais enganam-se aqueles que pensam num contexto com dificuldades materiais necessariamente encontramos tristeza e incapacidade. Quem participar de suas reuniões organizativas poderá observar crianças brincando, mulheres entoando cantos evangélicos, homens rindo das piadas contadas. Elementos aparentemente contraditórios são combinados: uma religiosidade forte com uma objetividade marcante, em suas falas sempre afirmam sua crença na ajuda de Deus mas nunca se esquecem de falar da necessidade da luta. O “pai nosso” é entoado antes das reuniões – Deus e Luta são vocábulos comuns em suas falas, e é rica e alegre a convivência em um lugar ao mesmo tempo pobre e extremamente diverso.

Esses trabalhadores estão abandonados pelos políticos e partidos que exercem relevante influência política e econômica nessa região, como ilustram as ações de duas figuras públicas principais envolvidas no caso. Fellipe Atiê não se pronuncia sobre a ocupação do programa habitacional que ele mesmo geriu e Gilmar Machado, seu concorrente, não quer auxiliar os ocupantes porque o sucesso da ocupação pode beneficiar seu adversário. Gilmar Machado entende que sua candidatura é mais importante do que a luta da população e Felipe Atiê (sabe-se disto por relatos públicos de moradores) incentivou um pequeno grupo de famílias a iniciar tal ocupação, tudo porque o programa habitação gerido apresenta problemas como casas não finalizadas, mal planejadas, feitas em barrancos e com encanamentos por terminar. Trata-se de uma verdadeira má administração do recurso público e a ocupação desviaria assim a atenção destes problemas do programa.

Ao mesmo tempo, episódios como a ação da prefeitura que busca criar dissidências internas, a tentativa de despejo e até desconfianças internas são elementos que dificultam o movimento de organização. Por outro lado, são situações que fortalecem sua luta, que os empurra para uma solidariedade entre seus membros e ajuda a dar clareza sobre quem são seus amigos e quem são seus inimigos.

Juntamente com a auto-organização dos ocupantes e o apoio da CPT e do Coletivo estudantil DialogAção (UFU), nós do Campo Debate Socialista (PSOL-UDI), coerentes com uma proposta política que pauta a luta de esquerda com conteúdo baseado no apoio, dialogo e construção coletiva com os movimentos sociais, sempre respeitando seus métodos e seus objetivos, buscamos combater a forma política viciada que temos observado em nossa cidade, a qual é explicitada pela ocupação aqui relatada.

“Quando morar é um privilégio ocupar é um direito”

Fernando H. S. Araújo – Campo Debate Socialista (PSOL-UDI)

Em pleno século XXI, presenciamos a existência de trabalho escravo no Brasil!

Dia 22 de Maio de 2012, o MLT denunciou no Ministério Público do Trabalho da cidade de Uberlândia a existência de trabalho escravo na Fazenda Boa Estivinha, localizada aqui no Triângulo Mineiro. O número do Protocolo da denúncia é 1081/2012.

Na denúncia, o MLT relata que o senhor Cícero de Carvalho, vulgo baiano, com aproximadamente 73 anos, trabalha para o proprietário, Milton Pereira Sundário e anteriormente para seu sogro Sr. Laerte, da Fazenda Boa Estivinha, há 20 anos sem nunca ter recebido qualquer espécie de salário ou remuneração.

Esse senhor trabalha sem condições de trabalho dignas, alojando-se em um casebre precário, sem cama, energia, comida e saneamento básico. Ele nunca teve tratamento de saúde, cuidando da propriedade para o fazendeiro de forma análoga a escravidão, sofrendo contínuas humilhações. Ressalte-se que não lhe era permitido nem ao menos sair da propriedade para tirar seus documentos comuns a qualquer cidadão. O patrão não permitia que ele ocupasse outras casas melhores próximas ao seu alojamento. Por fim, devido à idade do empregado, e conseqüente impossibilidade de trabalhar, e por conta de uma possível venda da fazenda, o patrão retirou a água do casebre do empregado há mais ou menos 5 anos para obrigá-lo a sair do local. Tentou-se obrigar o empregado a assinar documentos desonerando o empregador de qualquer responsabilidade e quando o senhor Cícero se recusou a assinar sofreu ameaça de morte.  Conforme o denunciante, o MLT fechou a área para garantir a integridade física do empregado, todavia, foram também ameaçados, sendo que o empregador acionou a polícia e foi registrado o Boletim de Ocorrência 66724-22/06/2012.

Ressalta-se que o risco de vida do senhor Cícero é iminente e requer medidas urgentes. Nessa oportunidade, puderam verificar outras irregularidades trabalhistas agora sob responsabilidade concomitante dos arrendatários Sérgio e Ivaldo: Empregados sem registros, sem anotação na CTPS, transporte irregular com risco de vida, trabalho infantil e de adolescentes, idosos, não é oferecido EPI, comida ou ferramentas de trabalho, sem alojamento para refeições, sem sanitários para necessidades básicas.

Finalmente, no dia 22 de maio de 2012 constatou-se a existência de um empregado chamado Pedro e de seu filho, com 12 anos, que também presta serviços, desta vez sob a responsabilidade do parceiro-proprietário Paulino e de Milton. Estes empregados alojam-se na fazenda e laboram cuidando de porcos. Não há água, energia, fornecimento de comida, registro, anotação da CTPS, nem ao menos pagamento de salário por 4 meses, que é o tempo em que os mesmos prestam serviço. O denunciante pediu para constar que o fazendeiro abordou a equipe de proteção aos Direitos Humanos, em especial o senhor Mirson Martins Fernandes que acompanhou a investigação, membro da Comissão de Direitos Humanos, membro da FOPIR – Fórum da Igualdade Racial, coletando seus dados pessoais e o mesmo teme por sua vida.

Nesse mesmo dia, o Congresso Nacional em Brasília-DF, aprovou com 360 votos favoráveis, 29 votos contrários e 25 abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 que pretende combater a existência do trabalho escravo no Brasil, confiscando toda e qualquer propriedade que for flagrada com trabalho escravo, e destinando-as ao processo de Reforma Agrária.

Nós, do Campo Debate Socialista, não nos iludimos com a propaganda realizada pelo Governo Federal e pela grande mídia, de que vivemos em um país em grande desenvolvimento econômico e social. Em nada adianta o Brasil ser a 6ª maior Economia do planeta, se encontramos milhares de situações em todo o país com inúmeros trabalhadores no campo e na cidade vivenciando relações de trabalho análogas à escravidão, e com a grande parte dos trabalhadores que vivem dos seus próprios trabalhos submetidos às precárias condições de trabalho em um processo de superexploração. Esses elementos caracterizam o caráter dependente da economia brasileira no contexto internacional.

Estamos convencidos que a luta contra o trabalho escravo, contra esse modelo econômico pautado em grandes monoculturas com a produção de commodities que impedem a realização de uma necessária reforma agrária sob controle dos trabalhadores no país; é na essência uma luta contra o capital e sua lógica destrutiva. Não haverá dentro dos marcos da lógica capitalista, a realização de uma verdadeira reforma agrária sob controle dos trabalhadores e superação da precarização, alienação e superexploração do trabalho.

Expressamos nosso apoio ao MLT e a todos que protagonizam a luta pela Reforma Agrária sob controle dos trabalhadores e a luta contra a existência de trabalho escravo no Brasil.

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Campo Debate Socialista, 26 de Maio de 2012

Abaixo segue fotos divulgadas pelo MLT sobre a denúncia de Trabalho Escravo

Denúncia do MLT sobre ameaças de fazendeiros e abuso de autoridade da PM

Nós, do Campo Debate Socialista – PSOL (Uberlândia), nos solidarizamos com nosso total e incondicional apoio aos trabalhadores acampados do MLT e a todos os outros trabalhadores que sofrem cotidianamente repressão e agressão por parte da Polícia Militar.

Expressamos por aqui todo o nosso apoio ao MLT e à luta cotidiana pela concretização de uma verdadeira Reforma Agrária, que na atual conjuntura é ignorada pelo Governo Federal, por adotar políticas que beneficiam a esfera do capital agrário representado pelos latifundiários, grandes monocultores e usineiros que utilizam força de trabalho em regime de semi-escravidão. Lembrando que em nossa região observamos a onda crescente de criminalização, violência e até extermínio dos lutadores lutadoras sociais do campo, como no caso das recentes execuções de três militantes do MLST em Uberlândia. 

Estaremos juntos com o MLT e todos os demais Movimentos Populares na luta por uma Reforma Agrária sob o controle dos trabalhadores; e na luta contra a criminalização de todos e todas que lutam pela construção de uma sociedade justa, sem pobreza, sem exploração e sem discriminação.

 Campo Debate Socialista – PSOL (Uberlândia)

Uberlândia, 9 de maio de 2012.

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SEGUE ABAIXO A NOTA DO MLT

MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA

O MLT DENUNCIA AMEAÇAS DE FAZENDEIRO E O ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES EM UBERLANDIA-MG

No dia 05 de maio (Sábado) as famílias acampadas na Fazenda Campanha no município de Uberlândia na região do Triangulo Mineiro foram por duas vezes agredida e ameaçadas por policiais militares.

Por volta das 14:00 h três coordenadores do MLT (dois companheiros e uma companheira) acampados na Fazenda desde dia 16 de março de 2012, foram até alcunhas pessoas que faziam uma cerca próximo ao acampamento entre elas uns dos proprietários conhecido como Elson e pediram para que eles parassem com a cerca pois a área estava ocupada e o local estaria sendo colocados famílias, os mesmo atenderam sob o argumento que estariam se informando com o advogado deles na segunda-feira, no momento da conversa chega uma viatura da policia militar atendendo o chamado do fazendeiro dirigindo-se ao mesmo, quando questionado por um dos coordenadores do MLT se estariam fazendo uma ocorrência os policiais com arma em punho já foram logo  os agredindo verbalmente chamando de vagabundos e filhos da puta e que eles eram invasores e a terra pertencia ao fazendeiro e o mesmo podia fazer a cerca em qualquer lugar, após o ocorrido a viatura deixa o local em alta velocidade, deixando clara a evidencia do incentivo policial ao confronto entre as partes.

Chegada à noite por volta das 19:00h um FIAT Uno 4 portas de cor prata com três homens passa pelo acampamento em direção a sede da fazenda, ao retornar dessa vez só com o condutor, o mesmo joga o carro sobre o colchete arrebentando-o e voltando deu vários cavalos de pau e falando achou ruim cambada de vagabundos é só o começo eu vou voltar em seguida evadiu se do local, as famílias assustadas pelas ameaças e reconhecendo o condutor do veiculo como parente do fazendeiro ligaram pra o 190 onde depois de muita insistência por volta das 21:00h chegam duas viaturas da PM sob o comando do Sarg. Ribeiro com arrogância e sem dar muita atenção ao coordenador que chamou a presença policial, desceram em direção a sede da fazenda e depois de alguns minutos retornaram ameaçando a todos mais uma vez com xingamentos em seguida o cabo Ronaldo e outros empunham as armas na direção das famílias chamando para o confronto, a policia que deveria proteger e aliviar a preocupação  torna-se opressora, nessa altura companheiros liga para os coordenadores nacionais do MLT expondo os fatos, que de imediato pede ajuda a Dra. Marilda, ao Zé Francisco Assessor do Incra-MG, Frei Rodrigo da Pastoral da Terra até conseguir falar com o Dr. Afonso Henrique Promotor Agrário-MG que ao interar-se dos fatos conseguiu enviar uma terceira viatura ao local sob o comando do Cap. Mauro, que chegam por volta das 22:30h junto com a direção nacional do MLT, em seguida o Cap. Mauro fala com o Dr. Afonso pelo o celular de um dos dirigentes do movimento informando ao mesmo que ira apurar os fatos, após apurados os fatos o Cap. Mauro na presença de todos ordena que seja feito o BO relatando tudo inclusive a postura do Cabo Ronaldo e outros e que no final do turno enviaria por e-mail o boletim, infelizmente para nossa surpresa o  Boletim de Ocorrência nº M6398-2012-0059227 e REDS 2012-000927940-001 não menciona em nenhum momento a postura covarde dos policiais, omitindo os fatos que atribui a esses policiais o descumprimento constitucional do seu dever.

Por tudo isso o MLT reivindica a imediata investigação desse fato punindo os responsáveis  com a participação da Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, INCRA, Promotor Agrário de Minas Gerais, Dr. Afonso Henrique, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Policia Federal.

Por fim esse crime não pode ficar em pune as famílias foram ameaçadas por esses fardados e fora da lei, tanto elas como aqueles que foram testemunhas e estão qualificados no BO teme por suas vidas.

                                                                                             Uberlândia, 07 de maio de 2012   

      

Coordenação Nacional do MLT