Manifesto ao 2º Encontro Nacional de Mulheres do PSOL“Não se nasce mulher, torna-se mulher”
Simone de Beauvoir
O PSOL vive um momento decisivo para o seu futuro. O próximo período aponta uma conjuntura de retomada da luta social no Brasil. O nosso país não está isolado da crise e do terremoto que sacode a economia capitalista mundial. No cenário da luta de classes, a Primavera Árabe - que já derrubou governos autoritários e corruptos como na Tunísia, Egito, Líbia e Iemen --, as greves gerais e manifestações de massas na Europa - como na Grécia, Espanha e Portugal --, xs acampadxs contra Wall Street nos EUA e a mobilização de massas protagonizada pelxs estudantes chilenxs são evidências de que no plano internacional a resistência à crise e às políticas de ajuste do Capital já se iniciou. Importante lembrar do papel protagonista em todos estes processos que as mulheres assumiram, colocando suas lutas lado à lado das lutas da classe trabalhadora e imprimindo um viés radicalizado e de esquerda nestes processos.
As mulheres, historicamente, têm sido protagonistas de processos de mobilização importantes no mundo, seja atualmente com as mobilizações no norte da África, Europa, Estados Unidos e América Latina ou no passado quando se constituíram como sujeitos atrizes fundamentais dos processos da Comuna de Paris e da própria Revolução Russa. Assim como Lênin, durante o período revolucionário, que foi convencido da necessidade de organização das mulheres da classe trabalhadora para o avanço do processo revolucionário, o PSOL tem como tarefa primordial incorporar a importância da organização das mulheres brasileiras para um projeto socialista, feminista e antirracista.
No Brasil, o ascenso político da classe trabalhadora que resultou na tragédia do PT e sua incorporação à ordem, apresenta danos ainda mais sérios para as mulheres: o quadro de parte importante das lideranças feministas cooptadas pelo governismo, leva à institucionalização das lutas e à perspectiva de “ganhos” para as mulheres por ações na gestão do Estado burguês, imobilizando as lutas reais e confundindo a compreensão de que é através da luta que as mulheres podem obter suas conquistas. Tal obstáculo torna-se ainda maior agora com Dilma Roussef, a primeira mulher na presidência da república no Brasil, pois além do imagético que é passado através da figura feminina, os programas de governo com roupagem feminista, por vezes, apresentam retrocessos nas políticas públicas para a mulher, como por exemplo, o Rede Cegonha. Por estes motivos, cabe ao PSOL a tarefa de afirmar, mais do que nunca, que NÃO BASTA SER MULHER, TEM QUE SER FEMINISTA.
O PSOL tem que ser o partido das lutas sociais no Brasil
Será este um grande desafio para o nosso partido no Brasil: ter como centro a inserção nas lutas sociais e deixar claro que não somos um partido da ordem, que não está acumulando ilusões de que pode mudar o país chegando ao poder pelo caminho institucional. Nestes novos tempos de indignadxs e auto-organizadxs, após 10 anos de lulo-petismo no poder, a reedição da estratégia de poder democrático-popular é um caminho seguro para a nossa falência política, não mais na forma de tragédia, mas como farsa e caricatura, que nas condições atuais da política institucional do país, nos levará a alianças pragmáticas que nos aproximarão do mundo da “política dos negócios”.
Esta é primeira grande conclusão que temos que tirar deste novo momento histórico, porque no Brasil, a política de ajuste e arrocho continua, e de forma mais clara, em vigor desde o início do governo Dilma, que cortou gastos sociais do Orçamento da União em áreas que atingem as mulheres e o povo negro diretamente e anunciou o “reajuste zero” para o conjunto do funcionalismo federal. Esta política de ajuste e cortes se faz sentir com maior peso na esfera dos estados e municípios. De outro lado, o baixo crescimento da economia previsto para este ano e as perspectivas nada boas para o ano que vêm, por conta da inflação e do aumento do endividamento da população, já fizeram de 2011 um ano de conjuntura de greves - como bancários, correios, as greves da construção civil e nas redes estaduais e municipais de educação e saúde, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro entre outros exemplos. Inicia-se um processo mais amplo de resistência e enfrentamento dxs trabalhadorxs do Brasil. Preparar o PSOL para esse cenário é principal tarefa da nova direção partidária no próximo período.
Ao PSOL, cabe a tarefa de fazer o enfrentamento como oposição política e programática de esquerda, tanto ao governo do PT e sua ampla base de sustentação nos estados e municípios, como aos governos do bloco dirigido pelo PSDB-DEM.
Nossa tarefa deve ser protagonizar e ajudar a construir um partido criativo e ousado, que consiga se colocar na sociedade como uma alternativa socialista, feminista e antirracista. Para isso é necessário construirmos um partido militante, com núcleos de base organizados e setoriais aliados a uma política que estimule a formação de todxs militantes em uma perspectiva de auto-organização e emancipação da classe trabalhadora. Um partido que incorpore como parte de seu programa as pautas das mulheres, LGBTs e do povo negro, pois assim estará em diálogo direto com a composição da totalidade da classe trabalhadora brasileira. A tarefa do PSOL é protagonizar um movimento contra-hegemônico junto aos demais setores da esquerda no rompimento desta concepção de feminismo que se apresenta hegemonizada pelo PT após a conquista do poder, ou seja, combater uma concepção de feminismo pós-moderna aliada ao projeto democrático-popular.
A noção de empoderamento não pode ser confundida com a defesa instransigente do protagonismo e da emancipação das mulheres em suas lutas no conjunto da classe trabalhadora. Dentro do PSOL não podemos incidir neste erro, pois a lógica do empoderamento parte de uma concepção pós-moderna que nada mais faz do que reafirmar a visão liberal da conquista individual das mulheres e nós não acreditamos que o avanço nos direitos das mulheres se dará por aí, mas sim na sua auto-organização e luta pela emancipação, pois como já falava Rosa Luxemburgo, nenhum homem retrocede quando as mulheres avançam.
Consideramos assim que é fundamental a direção do PSOL estar em consonância com a totalidade da classe trabalhadora e com essa concepção de organização da revolução brasileira, para isso é preciso combater o machismo dentro do PSOL, seja em suas instâncias de direção ou na formação de delegações para os espaços que definem a linha política para o PSOL. Tendo em conta esta demanda partidária, ressaltamos a necessidade de avançar no debate sobre ações afirmativas, pois para o PSOL poder realizar esta árdua tarefa é necessário haver paridade de identidade de gênero em todos os espaços de nosso partido.
As eleições de 2012 e o lugar do PSOL
As mulheres do PSOL vem protagonizando importantes intervenções para a disputa da política geral de nosso partido, foi assim durantes os dois primeiros congressos do partido, onde colocamos a necessidade do PSOL encampar e reafirmar a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, em especial o da legalização do aborto. Assim como as mulheres do PSOL se constituíram como setor fundamental para barrar a entrada do grupo Bassuma em nosso partido, pois estes indicavam já a política de ampliação do PSOL em conjunto com um setor importante composto principalmente pelo MES e MTL, uma vez que Rose e Luís Bassuma faziam parte do grupo de Marina Silva quando saíram do PV. Fomos nós, mulheres, que impusemos ao PSOL a necessidade de um partido com programa socialista, comprometido com as demandas reais da classe trabalhadora, e colocamos a primeira derrota ao projeto Marina que vem sendo gestado em nosso partido.
Compreendendo a importância e responsabilidade das mulheres do partido na disputa dos rumos do PSOL, reafirmamos a construção do PSOL como projeto alternativo aos blocos de sustentação do Regime e do Capital no Brasil. Aliás, esta foi à força motriz de nossa fundação, a negação da oposição de direita e a não rendição ao petismo-lulista. A campanha presidencial de Plínio Arruda Sampaio, em 2010, fez parte deste esforço de afirmação de um projeto autônomo, calcado em um programa voltado para a classe trabalhadora e para os espoliados do Brasil. Seguir nessa direção significa que o PSOL deve seguir construindo sua identidade, dialogando e compondo com as forças políticas claramente em oposição ao regime.
As mulheres do PSOL precisam delimitar um posicionamento claro sobre as eleições municipais de 2012. Nosso partido precisa de diretrizes nacionais e gerais para orientar a sua política de alianças, pois será mais um momento para afirmar o partido como uma alternativa anticapitalista e socialista consistente, em um cenário onde a conjuntura mundial e nacional começa a mudar. Neste sentido não há razões para alianças com partidos da base de sustentação do governo Dilma ou da oposição de direita --PSDB/DEM.
Diante do movimento suprapartidário em torno da ex-senadora Marina Silva, que tem como objetivo formar uma nova legenda política no país para ela concorrer às eleições de 2014, as mulheres do PSOL devem ter uma posição clara, pois se para nós o simbolismo de Dilma não basta, o de Marina também não! Em conjunto com Serra e Dilma, Marina Silva protagonizou durante as eleições de 2010 o ápice do recrudescimento conservador em nossa sociedade, abrindo ainda mais a brecha para a criminalização das mulheres e violência contra LGBTs. Este movimento não tem por objetivo a reconstrução de uma esquerda socialista feminista e antirracista de massas no país. É um movimento suprapartidário que busca recompor com setores dos atuais blocos dominantes, com uma ampla rede de financiamento capitalista empresarial que saiu junto com Marina Silva do PV e é expoente do processo de precarização do trabalho das mulheres, além de contar com um segmento ambientalista distante da visão ecossocialista e não sinalizar com uma ruptura com o atual modelo hegemonizado pelo capital financeiro e o agronegócio. O movimento de Marina Silva não é aliado das mulheres trabalhadoras e nem do conjunto de nosso partido nas eleições municipais, muito menos se caracteriza como horizonte viável para as eleições de 2014. Se assim o fizermos, naufragaremos sob uma alternativa reciclada da colaboração de classes no Brasil. As eleições de 2012 devem servir de afirmação e preparação para o PSOL apresentar-se com perfil e candidatura própria em 2014.
Afirmar que não defendemos alianças com a base de sustentação dos blocos dominantes significa dar maior atenção ao perigo que representam partidos como o PV, que navegam tanto na base de sustentação do governo federal como dos governos estaduais e municipais ligados ao tucanato, como é o caso bem conhecido do Estado de São Paulo e como também é o caso do Rio de Janeiro, onde o PV de Gabeira aprovou a privatização da saúde no estado e apóia a política higienista do governo Cabral/Paes, culpabilizando e criminalizando as mulheres cariocas. O partido no RJ terá a oportunidade extraordinária de uma campanha afirmativa na luta contra a criminalização dos movimentos sociais, pelos direitos humanos, contras as opressões e contra as milícias em torno de Marcelo Freixo, mas para guardar coerência com esta perspectiva não pode colocar em andamento uma aliança com o PV na capital deste estado.
No mesmo sentido não cabe cogitar uma ampliação de alianças com partidos que são vinculados, não apenas à base de sustentação do governo e de ataques às mulheres e a classe trabalhadora, como também, às práticas mais fisiológicas da corrupção e de passado mensaleiro, como o PTB. A política de alianças aprovada pelo congresso estadual do Amapá (já com o lamentável antecedente de 2010) abre caminho para a esculhambação e o vale tudo no PSOL para obter mandatos e prefeituras. Nós, mulheres do PSOL, temos a tarefa de rechaçar a política de alianças nesse estado, pois será o início da descaracterização do PSOL como partido socialista, feminista, antirracista e independente.
Assim como, no atual estágio de denúncias de corrupção que se abatem sobre o governo e os partidos oriundos da esquerda, como o PCdoB, não cabem alianças com os partidos desse campo, que não casualmente estão na condução da política econômica de ajuste e da defesa dos interesses do capital financeiro e do agronegócio. Tanto que no caso do PCdoB, cabe destacar ainda, seu lamentável papel no Código Florestal. É injustificável uma aliança do PSOL com esse partido em uma capital como Belém, ainda mais após o PCdoB local divulgar nota política onde defende integralmente a política do partido no Ministério dos Esportes. Nosso patrimônio no Estado do Pará não é pequeno, o PSOL tem grandes possibilidades, grande inserção e figuras públicas que são motivo de orgulho para todos nós e que não podem estar misturadas com a "esquerda" do agronegócio e defensora das negociatas ministeriais.
A afirmação do PSOL em 2012 é por uma política de frente de esquerda, buscando uma autêntica ampliação nos movimentos sociais, populares e da juventude.
O PSOL e sua independência do Capital
“Quem paga a banda escolhe a música” foi a chamada mais usada pelas campanhas do PSOL nas eleições municipais de 2008. De forma correta o partido em diversos municípios chamou para si o debate sobre os mecanismos de financiamento dos partidos do regime. O financiamento privado e empresarial é uma fonte central de domesticação, cooptação e controle do poder econômico sobre os partidos e seus porta-vozes. O PSOL defende o financiamento público de campanha, a sustentação militante das nossas campanhas e não pode aceitar o financiamento das nossas campanhas com dinheiro de esquemas e grupos empresariais e capitalistas.
Democracia e fronteiras partidárias
O PSOL tem que se consolidar como um partido socialista plural, militante, democrático e de massas, mas que organize em seu interior xs lutadorxs e todos aqueles setores que queiram se comprometer com a construção de uma ferramenta socialista, feminista, antirracista e independente. Apoiamos integralmente a resolução da Executiva Nacional do partido de barrar as filiações de um grupo político em Minas Gerais, oriundos da direita local e que tem cargos e ligações no governo estadual do PSDB. Assim como defendemos que a direção nacional do PSOL deve intervir no partido no Mato Grosso do Sul, para reorganizar o Partido neste local. A direita não cabe no PSOL. O nosso partido tem que estar aberto aos lutadores e lutadoras do povo, aos ativistas das greves dos bombeiros, das greves da construção civil, da educação, etc. por exemplo, o PSOL precisa abrir suas portas e dialogar com os lutadores e lutadoras oriundos do MST e da Consulta Popular, que romperam com o projeto e estratégia que atrelou suas organizações ao Estado.
Para tanto, também devemos lutar para que as instâncias partidárias assim como o setorial de mulheres e os demais setoriais tenham organicidade junto à base. Precisamos marchar definitivamente para a organização de um partido de instâncias, que tenha assegurado o debate feminista internamente, impulsionando o funcionamento regular de núcleos de base do partido, caso contrário, seremos levados à inanição de uma direção burocrática e de um partido sem enraizamento social com o recorte feminista necessário à auto-organização da classe trabalhadora para sua emancipação.
O partido e suas campanhas políticas
Em 2012, nas lutas sociais e nas eleições municipais o perfil do partido deve ter como linha de corte a denúncia da desigualdade social e como os setores mais oprimidos da sociedade (mulheres, negrxs e LGBTs) são afetados nas políticas de retirada de direitos da classe como um todo, base para a construção de um programa que no âmbito municipal apresente as principais demandas e medidas que os socialistas do PSOL vão propor para combater as mazelas sociais nas cidades brasileiras.
Desde já o partido precisa afirmar-se nessa conjuntura com uma série de campanhas que o credenciem ainda mais como alternativa socialista, feminista, antirracista e popular, como por exemplo:
-- A inserção na luta pelos 10% do PIB na Educação, para dessa forma estabelecer o debate de que a educação pública deve ter os recursos mínimos necessários para garantir sua qualidade, com uma remuneração digna para o magistério. Com garantia de creches, escolas públicas e assistência estudantil para as mulheres;
-- Manter em alta intensidade a luta contra a revisão do Código Florestal;
-- Dinamizar uma ampla campanha nacional e no âmbito dos estados pela auditoria da dívida pública e suspensão do pagamento dos juros;
-- Defender a aplicação de, no mínimo, 6% do PIB para assegurar a universalização da saúde, ao mesmo tempo que lutar pelo fim das isenções de imposto de renda das empresas que prestam a assistência médica à funcionárixs e a extinção da dedução no imposto de renda da pessoa física a respeito dos pagamentos aos planos privados de previdência e saúde, de forma a fortalecer a saúde universal.
-- Continuar na luta pelo fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a fim de que a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social) possa contar com recursos para garantir a implementação dos direitos sociais.
-- Encampar a luta contra as remoções, que irão crescer nessa etapa de megaprojetos e megaeventos, onde o capital e os governos vão aproveitar para desenvolver a especulação imobiliária e as grandes negociatas.
-- Encampar as campanhas de defesa dos direitos das mulheres, negrxs e LGBT. Um exemplo importante dessas lutas é a campanha encabeçada pelo sindicato dos Metroviários de SP, contra o assédio sexual sobre as mulheres nos trens do metrô.
-- Engrossar as fileiras da Rede de Proteção e Defesa dos militantes ameaçados de morte.
-- Impulsionar uma política de formação nacional dxs militantes do partido que inclua a perspectiva feminista.
Tarefas para o setorial de mulheres do PSOL
Para avançarmos na auto-organização das mulheres em nosso partido, é necessário que o setorial comprometa-se com a defesa da paridade de identidade de gênero e com a formação política de lideranças femininas e feministas no partido. Para isso, é preciso que o setorial mantenha diálogo com toda a base partidária e com as demais instâncias do partido, na articulação nacional de nossas mulheres, bem como no acompanhamento e organização dos setoriais estaduais.
Defendemos que todos os setores do PSOL componham a coordenação do setorial de forma paritária e colegiada.
Para superar a atuação fragmentada e centrada nas “datas de luta” das mulheres, o setorial deve atuar em conjunto com os demais movimentos populares e estudantis nos quais o PSOL tem inserção. Deve encampar uma ampla e permanente campanha nacional de defesa e auto-defesa das mulheres contra os impactos promovidos pelos megaeventos e megaprojetos sobre as mulheres trabalhadoras brasileiras, como os despejos e aumento do turismo sexual e violência contra a mulher. Esta campanha não se opõe à deliberação do III Congresso Nacional do PSOL sobre as campanhas pela legalização do aborto, contra a violência sobre a mulher e sobre o trabalho feminino, mas as incorpora em um diálogo mais amplo com a conjuntura nacional de obras do PAC e megaeventos.
Para isso, o setorial de mulheres do PSOL deve assumir como tarefas prioritárias:
-- construir uma equipe de formação que atue em conjunto com o setorial de mulheres do PSOL na formação de quadros femininos e feministas.
-- destinar o repasse do fundo partidário prioritariamente para a formação política e para o acompanhamento e organização de novos setoriais de mulheres do PSOL nos estados em que ainda não tem a organização nesta instância.
-- Iniciar a campanha nacional contra os megaeventos e megaprojetos com o recorte feminista e antirracista, elaborando materiais nacionais, bem como espaços de debates e formação feminista sobre a temática para dentro e fora do partido, colocando a importância da disputa na inserção junto aos movimentos sociais organizados.
-- Impulsionar as ações do Tribunal Popular, contribuindo com o recorte feminista e antirracista, como uma atividade com a violência contra a mulher no banco dos réus.
Campo Debate Socialista
Dezembro de 2011
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